CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes

A matéria volta para discussão e votação em Plenário.

Candidato do Movimento Brasil Livre pedirá impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal

Para o MBL, o ministro do Supremo violou a Constituição ao permitir o fatiamento do julgamento final do impeachment no Senado.

Ministro Fux derruba censura que obrigava revista retirar publicação envolvendo advogado

Foi mais uma decisão em que a corte reafirmou que a liberdade de imprensa é um pilar da democracia

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Súmula vinculante 14 e forte contributo ao processo penal constitucional

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII. Tal texto decorre de estudos sobre a Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.

Revisão da Vida Toda e o Houdini brasileiro em três atos

Por Diogo da Silva Alves

Revisão da Vida Toda e a cega Justiça do presidente Barroso

Por Diogo Alves

Leitura da acusação deve dominar 2º dia do julgamento do mensalão

Segundo dia de julgamento no Supremo deve ser retomado às 14h desta sexta

TSE rejeita recurso e candidatura de Arruda continua barrada

Gilmar Mendes foi o único ministro a votar a favor do candidato

ONU critica decisão do STJ sobre estupro de crianças

ONU também criticou a decisão do STJ que inocentou um homem da acusação de estupro contra três meninas de 12 anos

STJ anula provas obtidas pela PF contra família Sarney

Tribunal considerou ilegais grampos feitos durante apuração da Boi Barrica; Revelações levaram jornal à censura

Supremo decide sobre validade da Lei de Improbidade Administrativa

O partido alega que a lei foi sancionada após uma tramitação irregular, que ignorou que o Senado teria que revisar alterações feitas ao projeto de lei na Câmara.

Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo

A tecnologia em prol da democracia

Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na

Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade

apontadas na Carta Magna, ainda não criadas, e as diferentes formas hermenêuticas adotadas pelo STF.

A discussão da incidência do PIS e da Cofins sobre receita de locação de bens móveis

Por Enio De Biasi

Supremo debate regra de eleição em tribunais

Magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto para que as eleições sejam mais democráticas

STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação

Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte.

Dezoito mensaleiros apresentam embargos infringentes

No total, 18 recursos foram apresentados por deputados, empresários e ex-dirigentes de partidos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no mensalão